| Projeto: |
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PDL 4 23/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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02-4/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPDL0004-2022 |
| Promovente: |
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Fernando Holiday |
| Ementa: |
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REVOGA O DECRETO Nº 39.536/00 E FIXA NOVO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À CONSERVAÇÃO DE FACHADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AMPLIACAO / CONSERVACAO / DECRETO 33.008/1993 / DECRETO 39.536/2000 / EDIFICIO / FACHADA / IMOVEL / IMOVEL TOMBADO / LIMPEZA / MANUTENCAO / PICHACAO / PINTURA / PRAZO / PROPRIETARIO / RESPONSAVEL / REVOGACAO / SUSTACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0762-2022
ver documento URB0176-2023
ver documento FIN0260-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/02/2022 | Encaminhado em 23/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 24/02/2022 | Encaminhado em 24/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/02/2022 | Encaminhado em 03/03/2022 | | PRESID | Recebido em 03/03/2022 | Encaminhado em 03/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | CCJ | Recebido em 10/03/2022 | Encaminhado em 14/06/2022 | | URB | Recebido em 26/06/2022 | Encaminhado em 20/03/2023 | | FIN | Recebido em 21/03/2023 | Encaminhado em 15/04/2024 | | SGP21 | Recebido em 24/04/2024 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 369/2023 de 19/05/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/08/2023 atraves do(a) 6010.2023/0002198-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 547/2023
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